"As crianças merecem o melhor de nós, gente graúda, e nunca deviam ter menos que o nosso apoio, a nossa compreensão, o nosso amor incondicional e a nossa entrega total.
Sabia que existe uma Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada em Assembleia Geral das Nações Unidas, através da resolução nº 44/25, de 20 de Novembro de 1989? Esta Convenção foi ratificada por Decreto do Presidente da República português com o nº 49/90, de 12 de Setembro e entrou em vigor no ordenamento jurídico português em 21 de Outubro de 1990.
Todas as decisões relativas a crianças que sejam adoptadas por instituições públicas ou privadas de protecção social, por tribunais, por autoridades administrativas ou órgãos legislativos, terão primacialmente em conta o interesse superior da criança.
A criança é registada logo após o nascimento e tem direito a um nome a partir do momento em que nasce, bem como o direito a adquirir uma nacionalidade e, sempre que possível, o direito de conhecer os seus pais e de ser educada por eles. Os Estados que subscreveram a Convenção obrigam-se a garantir que a criança não é separada dos seus pais contra a vontade destes, com excepção dos casos em que os pais maltratem ou negligenciem a criança ou ainda no caso de os pais viverem separados e ter de ser tomada uma decisão sobre o lugar da residência da criança.
As crianças têm direito à liberdade de expressão, ou seja, a procurar, receber e expandir informações e ideias de toda a espécie, sem considerações de fronteiras, sob forma oral, escrita, impressa ou artística ou por qualquer outro meio à escolha da criança. Têm também as crianças o justíssimo direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião, à liberdade de associação e à liberdade de reunião pacífica. Nenhuma criança pode ser sujeita a intromissões arbitrárias ou ilegais na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou correspondência, nem a ofensas ilegais à sua honra e reputação.
Os Estados subscritores da Convenção reconhecem à criança mental e fisicamente deficiente o direito a uma vida plena e decente em condições que garantam a sua dignidade, favoreçam a sua autonomia e facilitem a sua participação activa na vida da comunidade, bem como o direito de beneficiar de cuidados especiais e encorajam e asseguram, na medida dos recursos disponíveis, a prestação à criança que reúna as condições requeridas e àqueles que a tenham a seu cargo de uma assistência correspondente ao pedido formulado, adaptada ao estado da criança e à situação dos pais ou daqueles que a tiverem a seu cargo.
Os Estados Partes na Convenção reconhecem à criança o direito a gozar do melhor estado de saúde possível e a beneficiar de serviços médicos e de reeducação, não podendo as crianças ser privadas do acesso aos serviços de saúde. Para concretização deste direito, devem os Estados subscritores da Convenção, entre outras medidas, fazer baixar a mortalidade entre as crianças de tenra idade e a mortalidade infantil, combater a doença e a má nutrição, assegurar às mães os cuidados de saúde, antes e depois do nascimento, assegurar que todos os grupos da população, nomeadamente os pais e as crianças, sejam informados, tenham acesso e sejam apoiados na utilização de conhecimentos básicos sobre a saúde e a nutrição da criança, as vantagens do aleitamento materno, a higiene e a salubridade do ambiente, bem como a prevenção de acidentes.
As crianças têm direito à educação, visando promover o desenvolvimento da sua personalidade, dos seus dons e aptidões mentais e físicos na medida das suas potencialidades, inculcar na criança o respeito pelos pais, pela sua identidade cultural, língua e valores, pelos valores nacionais do país em que vive, do país de origem e pelas civilizações diferentes da sua, preparar a criança para assumir as responsabilidades da vida numa sociedade livre, num espírito de compreensão, paz, tolerância, igualdade entre os sexos e de amizade entre todos os povos, grupos étnicos, nacionais e religiosos e com pessoas de origem indígena, bem como promover o respeito da criança pelo meio ambiente.
Muito fica por dizer, mas o essencial é que nos lembremos todos os dias que as crianças precisam do melhor de nós, pois elas são o futuro da Humanidade e esta é o futuro de todos nós!"
Sabia que existe uma Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada em Assembleia Geral das Nações Unidas, através da resolução nº 44/25, de 20 de Novembro de 1989? Esta Convenção foi ratificada por Decreto do Presidente da República português com o nº 49/90, de 12 de Setembro e entrou em vigor no ordenamento jurídico português em 21 de Outubro de 1990.
Todas as decisões relativas a crianças que sejam adoptadas por instituições públicas ou privadas de protecção social, por tribunais, por autoridades administrativas ou órgãos legislativos, terão primacialmente em conta o interesse superior da criança.
A criança é registada logo após o nascimento e tem direito a um nome a partir do momento em que nasce, bem como o direito a adquirir uma nacionalidade e, sempre que possível, o direito de conhecer os seus pais e de ser educada por eles. Os Estados que subscreveram a Convenção obrigam-se a garantir que a criança não é separada dos seus pais contra a vontade destes, com excepção dos casos em que os pais maltratem ou negligenciem a criança ou ainda no caso de os pais viverem separados e ter de ser tomada uma decisão sobre o lugar da residência da criança.
As crianças têm direito à liberdade de expressão, ou seja, a procurar, receber e expandir informações e ideias de toda a espécie, sem considerações de fronteiras, sob forma oral, escrita, impressa ou artística ou por qualquer outro meio à escolha da criança. Têm também as crianças o justíssimo direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião, à liberdade de associação e à liberdade de reunião pacífica. Nenhuma criança pode ser sujeita a intromissões arbitrárias ou ilegais na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou correspondência, nem a ofensas ilegais à sua honra e reputação.
Os Estados subscritores da Convenção reconhecem à criança mental e fisicamente deficiente o direito a uma vida plena e decente em condições que garantam a sua dignidade, favoreçam a sua autonomia e facilitem a sua participação activa na vida da comunidade, bem como o direito de beneficiar de cuidados especiais e encorajam e asseguram, na medida dos recursos disponíveis, a prestação à criança que reúna as condições requeridas e àqueles que a tenham a seu cargo de uma assistência correspondente ao pedido formulado, adaptada ao estado da criança e à situação dos pais ou daqueles que a tiverem a seu cargo.
Os Estados Partes na Convenção reconhecem à criança o direito a gozar do melhor estado de saúde possível e a beneficiar de serviços médicos e de reeducação, não podendo as crianças ser privadas do acesso aos serviços de saúde. Para concretização deste direito, devem os Estados subscritores da Convenção, entre outras medidas, fazer baixar a mortalidade entre as crianças de tenra idade e a mortalidade infantil, combater a doença e a má nutrição, assegurar às mães os cuidados de saúde, antes e depois do nascimento, assegurar que todos os grupos da população, nomeadamente os pais e as crianças, sejam informados, tenham acesso e sejam apoiados na utilização de conhecimentos básicos sobre a saúde e a nutrição da criança, as vantagens do aleitamento materno, a higiene e a salubridade do ambiente, bem como a prevenção de acidentes.
As crianças têm direito à educação, visando promover o desenvolvimento da sua personalidade, dos seus dons e aptidões mentais e físicos na medida das suas potencialidades, inculcar na criança o respeito pelos pais, pela sua identidade cultural, língua e valores, pelos valores nacionais do país em que vive, do país de origem e pelas civilizações diferentes da sua, preparar a criança para assumir as responsabilidades da vida numa sociedade livre, num espírito de compreensão, paz, tolerância, igualdade entre os sexos e de amizade entre todos os povos, grupos étnicos, nacionais e religiosos e com pessoas de origem indígena, bem como promover o respeito da criança pelo meio ambiente.
Muito fica por dizer, mas o essencial é que nos lembremos todos os dias que as crianças precisam do melhor de nós, pois elas são o futuro da Humanidade e esta é o futuro de todos nós!"
In Jornal de Alcochete
1 comentário:
Aprendi muito
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