20/04/11

Alterações legislativas

A lei n.º 8/2011, de 11 de Abril altera a lei da televisão e o Código da Publicidade.

O D.L. n.º 51/2011, de 11 de Abril aprova o Regulamento dos Estabelecimentos Prisionais.

A Portaria n.º 154/2011, de 12 de Abril altera o Regulamento Interno do Julgado de Paz de Coimbra.

A Portaria n.º 159/2011, de 15 de Abril estabelece o modo de obtenção de autorização para o exercício de funções públicas por aposentados.

Votos de uma Boa Páscoa para todos os nossos leitores.

2 comentários:

Anónimo disse...

hello ponderante blog , amei bastante, secalhar poderiamos tornar-nos blog palls :) lol!
Tirando as piadas sou o David, e assim como tu escrevo paginas embora o tema do meu espaço é bastante diferente do teu....
Eu desenvolvo websites de poker que falam de poker online sem arriscares o teu cash......
Adorei muito o que li aqui novamente
Voltarei!:)
Ps:desculpa o meu portugues

JRL disse...

Obrigada pela visita.