APMJ

Exma./o Sr./a,

A “Federação Internacional de Mulheres de Carreiras Jurídicas”, de que a A.P.M.J. é membro, vai realizar o seu XX Congresso, no próximo mês de Setembro, em Paris, subordinado ao tema “Ousemos a Paz”, e no qual se vão debater temas de Direito Internacional Público sobre os meios adequados a garantir a Paz, e celebrar o seu 80º aniversário.

A F.I.F.C.J. é hoje uma das mais antigas ONGs Internacionais. A Direcção da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas que, actualmente, assegura a presidência da F.I.F.C.J., gostaria muito que este Congresso pudesse contar com a presença de um bom número de colegas portuguesas, pelo que lhe solicita a sua ajuda para a divulgação deste evento.

Todas as informações relativas ao Programa e ficha de Inscrição deste Congresso podem ser encontradas na página da F.I.F.C.J. – www.fifcj-ifwlc.net

Cordialmente,

A Direcção da A.P.M.J.
Associação Portuguesa de Mulheres Juristas www.apmj.pt - apmjsede@apmj.pt

Desde 1988 pelos Direitos Humanos das Mulheres

Jusformulários de Contratos Civis

Foi publicado o nosso livro de minutas de contratos, entre outras. Esperamos que suscite o vosso interesse e que vos seja útil.

JusFormulários de Contratos Civis

De acordo com o Novo Regime de Formalização de Contratos!
Inúmeros exemplos de formulários relacionados com a matéria civil e prática contratual.
O livro inclui notas de legislação, de jurisprudência e de Autor e encontra-se actualizado à data de edição.
As minutas estão todas disponíveis no CD-ROM que acompanha o livro, o que lhe permite editar e adaptar os formulários aos seus casos concretos.

Para encomendar esta obra, dirija-se aqui...

Sumário
Actos de autenticação e outorga de poderes
Alteração das partes contraentes
Aquisição por usucapião
Compra e venda
Contratos e o tecido empresarial
Doação e partilha
Mediação imobiliária
Modalidades de créditos
Modalidades de exploração
Modalidades de prestação de serviços
Novo regime da formalização de contratos

Autoria: Joana Roque Lino
N.º páginas: 752 págs. com mais de 120 formulários
Data de lançamento: 30 de Junho de 2009
PVP:47,25€ (IVA incluído)
Portes de envio:OFERTA

MAIS INFORMAÇÕES: Tel: 211 20 70 72

E-mail: clientes@wkp.pt

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Alterações Legislativas

Foi publicada a Portaria n.º 697/2009, de 1 de Julho, que regula a dispensa de medicamentos ao público em quantidade individualizada nas farmácias de oficina e nas farmácias dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.

Foi publicada a Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho, que aprova o regime jurídico do processo de inventário e altera o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Código do Registo Predial e o Código do Registo Civil, o Regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas e o Decreto-Lei n.º 594/74, de 7 de Novembro.